BPC Autista: como garantir o benefício e quais os requisitos

Se você está lendo este artigo, provavelmente já conhece a rotina exaustiva de cuidar de uma criança ou adolescente com autismo. As terapias que nunca param. As consultas com neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional. Os medicamentos caros. O transporte para levar seu filho a cada atendimento. As adaptações que a casa precisa ter. E, principalmente, o fato de que você precisou abrir mão do seu trabalho, da sua carreira, da sua renda, para estar presente integralmente na vida dele.

Você faz tudo sozinha ou quase sozinha. Acorda cedo, dorme tarde. Gerencia crises, comportamentos desafiadores, rotinas rígidas. Luta para que seu filho tenha acesso à educação, à saúde, ao desenvolvimento que ele merece. E no final do mês, quando você olha para o orçamento da casa, a conta simplesmente não fecha.

As terapias custam uma fortuna. As consultas médicas são caras. Os medicamentos pesam no bolso. E você depende da renda do seu marido, ou de um trabalho informal que mal paga as contas, ou de ajuda da família. Você se sente vulnerável, insegura, às vezes até invisível.

Mas você sabia que existe um benefício assistencial garantido por lei, que pode trazer um salário mínimo por mês para ajudar nos custos com seu filho? É o BPC Autista, também conhecido como LOAS. E ele pode fazer toda a diferença na vida da sua família.

Talvez você já tenha ouvido falar dele. Talvez já tenha até tentado e foi negado. Ou talvez esteja descobrindo agora que esse direito existe. De qualquer forma, este artigo foi feito para você: para te mostrar o que é o BPC autista, como funciona, quem tem direito e, principalmente, como você pode conseguir esse benefício para garantir mais dignidade e qualidade de vida para o seu filho.

Você não está sozinha nessa luta. E seu filho tem direito a esse amparo. Vamos te mostrar como.

O que é o BPC Autista e por que ele é essencial para famílias com autismo

O BPC Autista é o Benefício de Prestação Continuada voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Ele está previsto na Lei nº 8.742/1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e por isso muitas pessoas chamam o benefício de BPC LOAS autista.

Na prática, o BPC autista garante o pagamento de um salário mínimo por mês - atualmente R$ 1.518,00 em 2025 - para a pessoa com deficiência que comprove que não tem condições de se sustentar ou de ser sustentada pela família.

E aqui está a primeira informação importante que você precisa saber: o BPC não é aposentadoria, não é pensão e não exige que você tenha contribuído para o INSS. Ele é um benefício assistencial. Isso significa que é um direito social garantido pela Constituição Federal para pessoas que precisam de amparo do Estado.

Para uma mãe de criança autista, o BPC representa muito mais do que R$ 1.518,00 por mês. Representa a possibilidade de pagar as terapias que o SUS não oferece ou demora anos para disponibilizar. Representa poder comprar os medicamentos sem precisar escolher entre remédio e comida. Representa transporte para levar seu filho aos atendimentos sem depender de favor de parentes. Representa dignidade.

Imagine ter esse valor garantido todo mês. Você poderia investir em mais sessões de terapia ABA, que custa entre R$ 150 e R$ 300 por sessão. Poderia pagar o fonoaudiólogo particular, que é fundamental para o desenvolvimento da comunicação do seu filho. Poderia comprar materiais pedagógicos adaptados que facilitam o aprendizado. Poderia, finalmente, respirar um pouco mais aliviada financeiramente.

O BPC criança autista não é favor. Não é esmola. É reconhecimento de que o Estado tem o dever de amparar famílias que estão criando e cuidando de pessoas com deficiência, e que enfrentam custos extraordinários e contínuos para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas crianças.

Além disso, o valor do BPC LOAS autismo não desconta Imposto de Renda e não impede que outros membros da família trabalhem ou recebam outros benefícios. O benefício é vitalício, enquanto a pessoa com deficiência atender aos requisitos legais, e é revisado periodicamente pelo INSS.

Por que tantos pedidos de BPC Autista são negados pelo INSS

Se você já tentou pedir o BPC autista e foi negada, saiba que você não está sozinha. A taxa de indeferimento do BPC para autismo é altíssima, especialmente nos pedidos administrativos feitos diretamente ao INSS. Mas por que isso acontece?

O primeiro motivo é a perícia médica superficial. O médico perito do INSS tem, em média, 15 a 20 minutos para avaliar seu filho. Nesse tempo curtíssimo, ele precisa ler os laudos, fazer algumas perguntas e decidir se há ou não impedimento de longo prazo.

O problema é que, em 15 minutos, o perito não vê a realidade do seu dia a dia. Ele não vê as crises que seu filho tem em ambientes com muito barulho. Não vê a dificuldade de comunicação que impede que ele peça água quando tem sede. Não vê a rigidez comportamental que torna qualquer mudança de rotina um pesadelo. Não vê que ele precisa de supervisão constante porque não tem noção de perigo.

Muitos peritos ainda têm uma visão ultrapassada do autismo. Eles acham que, se a criança fala, anda, come sozinha, ela "não é tão grave assim" e não precisa do benefício. Mas qualquer mãe de criança autista sabe que a gravidade do autismo não se mede apenas por essas habilidades básicas. A avaliação precisa ser funcional: o quanto o autismo impacta a vida da criança e da família? O quanto ela precisa de apoio e intervenções contínuas?

Outro motivo comum de negativa é a documentação inadequada. Muitas famílias chegam ao INSS com um laudo simples, de uma página, que apenas diz "CID F84.0 - Autismo". Isso não é suficiente. O INSS precisa de laudos detalhados, que descrevam as limitações funcionais, as dificuldades de interação social, os comportamentos repetitivos, a necessidade de terapias contínuas, o uso de medicamentos, as dificuldades escolares.

Há também a questão do critério de renda. O INSS é extremamente rígido na aplicação da regra de que a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Mas muitas famílias ultrapassam ligeiramente esse limite e, ainda assim, vivem em vulnerabilidade, porque gastam quase tudo com tratamentos para o filho autista. O INSS, no entanto, não considera essas despesas na avaliação administrativa.

Por fim, há casos em que o CadÚnico (Cadastro Único) está desatualizado ou com informações divergentes, o que leva automaticamente à negativa do benefício.

Mas aqui está a boa notícia: uma negativa do INSS não significa que seu filho não tem direito ao BPC autista. Significa apenas que o pedido precisa ser feito de forma mais estratégica, com documentação robusta e, muitas vezes, com o apoio de um advogado especializado. Milhares de famílias que foram negadas administrativamente conseguiram o benefício na via judicial.

Critérios essenciais para a concessão do BPC Autista

Para que o BPC autista seja concedido, é necessário que a família atenda a dois grupos de requisitos: o da deficiência (comprovação de que a criança tem autismo com impedimentos de longo prazo) e o da renda familiar (comprovação de vulnerabilidade econômica). Vamos explicar cada um deles de forma clara e prática.

1. Comprovação da deficiência e impedimentos de longo prazo

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece expressamente que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que, sim, crianças e adolescentes com autismo têm direito ao BPC, desde que comprovem os impedimentos de longo prazo.

Mas o que são "impedimentos de longo prazo"? São limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultam a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, e que devem durar no mínimo dois anos.

No caso do autismo, esses impedimentos podem incluir:

• Dificuldades graves de comunicação verbal e não verbal;
• Comprometimento na interação social (dificuldade de fazer amigos, compreender emoções, manter diálogos);
• Comportamentos repetitivos e estereotipados;
• Hipersensibilidade sensorial (barulhos, luzes, texturas);
• Necessidade de supervisão constante por falta de noção de perigo;
• Dificuldades de aprendizado que exigem educação especializada;
• Necessidade de terapias contínuas (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, ABA);
• Uso de medicamentos para controle de comportamento, ansiedade ou comorbidades.

Para comprovar esses impedimentos, você precisa de laudos médicos completos. O ideal é ter laudos de diferentes profissionais que acompanham seu filho: neurologista ou psiquiatra, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional. Esses laudos devem conter:

• Diagnóstico com o CID-10 F84.0 (ou F84.1, F84.5, dependendo do tipo de autismo);
• Descrição detalhada das dificuldades e limitações funcionais;
• Histórico de desenvolvimento da criança;
• Tratamentos realizados e necessidade de continuidade;
• Medicamentos em uso;
• Avaliação do grau de autonomia e independência.

Além dos laudos médicos, relatórios escolares também são muito importantes. Se seu filho estuda em escola regular com acompanhamento de AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou em escola especial, peça um relatório detalhado da escola descrevendo as dificuldades pedagógicas e comportamentais. 

O Cadastro Único (CadÚnico) é um banco de dados do governo federal que identifica famílias de baixa renda no Brasil. Para ter direito ao BPC autista, é obrigatório que a família esteja inscrita no CadÚnico e que o cadastro esteja atualizado.

A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município. Você precisa levar documentos de todos os moradores da casa: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho (ou declaração de que não trabalha), comprovantes de renda de todos que trabalham.

O CadÚnico deve ser atualizado a qualquer momento em que houver mudanças na composição familiar ou na renda (alguém começou a trabalhar, mudou de emprego, nasceu um bebê, etc.). Além disso, mesmo sem mudanças, o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos.

Um erro muito comum que leva à negativa do BPC é ter informações divergentes entre o CadÚnico e o que é declarado no pedido do benefício. Por exemplo: no CadÚnico consta que o marido trabalha com carteira assinada ganhando R$ 2.500,00, mas no pedido do BPC você informa renda menor. Essa divergência gera negativa automática.

Por isso, antes de fazer o pedido do BPC autista, vá ao CRAS e confirme que todas as informações do CadÚnico estão corretas e atualizadas.

3. Critério de renda familiar e possibilidade de flexibilização

O critério de renda é um dos pontos mais complicados e que gera mais dúvidas. A regra oficial do INSS é que a renda familiar per capita (por pessoa) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo.

O que isso significa na prática? Vamos fazer as contas com o salário mínimo de 2025 (R$ 1.518,00):

1/4 do salário mínimo = R$ 1.518,00 ÷ 4 = R$ 379,50

Então, você soma a renda de todas as pessoas que moram na casa (salários, aposentadorias, pensões, benefícios, aluguéis, trabalhos informais, etc.) e divide pelo número de pessoas. Se o resultado for até R$ 379,50 por pessoa, você atende ao critério de renda.

Exemplo 1: Família com 4 pessoas (pai, mãe e 2 filhos). O pai trabalha e ganha R$ 1.800,00 por mês. A mãe não trabalha (cuida do filho autista). Renda per capita: R$ 1.800 ÷ 4 = R$ 450,00 por pessoa. Nesse caso, ultrapassa o limite de R$ 379,50 e seria negado pelo INSS.

Exemplo 2: Família com 3 pessoas (mãe, filho autista e outro filho). A mãe trabalha informalmente e ganha R$ 1.000,00 por mês. Renda per capita: R$ 1.000 ÷ 3 = R$ 333,33 por pessoa. Nesse caso, atende ao critério e teria direito ao BPC.

Mas atenção: mesmo que a renda ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, é possível conseguir o BPC pela via judicial se você comprovar que a família vive em situação de vulnerabilidade devido aos gastos com tratamento, terapias, medicamentos e necessidades especiais da criança autista.

A jurisprudência (decisões dos tribunais) tem sido favorável nesses casos. Muitos juízes reconhecem que uma família que gasta R$ 800,00 por mês com terapias, mais R$ 300,00 com medicamentos, mais transporte, alimentação especial, fraldas (muitas crianças autistas não conseguem desfralde), vive sim em situação de vulnerabilidade, mesmo que a renda formal ultrapasse o limite legal.

Por isso, se você foi negada pelo critério de renda, não desista. Guarde todos os recibos e comprovantes de despesas com seu filho e busque orientação jurídica para ingressar com ação judicial.

Como solicitar o BPC Autista: passo a passo

Agora que você já entendeu o que é o BPC autista e quais são os requisitos, vamos ao passo a passo prático de como solicitar o benefício.

1. Faça ou atualize o CadÚnico

Antes de qualquer coisa, vá ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município e faça a inscrição no Cadastro Único ou atualize o cadastro se já estiver inscrita. Leve documentos de todos os moradores da casa e comprovantes de renda.

Confirme que todas as informações estão corretas. Se houver alguma divergência (por exemplo, renda informada diferente da real), corrija antes de fazer o pedido do BPC.

2. Agende o pedido pelo Meu INSS

O pedido do BPC autista é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS.

A forma mais prática é pelo aplicativo:

• Baixe o app "Meu INSS" no seu celular;
• Faça login com CPF e senha (se não tiver cadastro, crie um);
• Procure por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência";
• Preencha os dados solicitados;
• Anexe os documentos digitalizados (laudos médicos, relatórios, documentos pessoais);
• Envie o pedido.

Você receberá um número de protocolo. Guarde esse número, pois é com ele que você acompanha o andamento do pedido.

3. Apresente os documentos necessários

Os documentos que você precisa enviar são:

• RG e CPF do beneficiário (seu filho);
• RG e CPF do responsável legal (você);
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudos médicos detalhados (neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo, etc.);
• Relatórios de terapias em andamento;
• Relatório escolar (se a criança estuda);
• Receitas de medicamentos em uso;
• Comprovantes de renda de todos os moradores da casa.

Quanto mais completa e detalhada for a documentação, maiores as chances de aprovação.

4. Compareça à perícia médica e social

Após enviar o pedido, o INSS agendará duas avaliações:

Perícia médica: Um médico perito do INSS vai avaliar se seu filho tem impedimentos de longo prazo que caracterizam deficiência. Leve todos os laudos originais, exames, relatórios. Se possível, leve também vídeos que mostrem comportamentos e dificuldades do seu filho no dia a dia (crises, estereotipias, dificuldades de comunicação).

Avaliação social: Um assistente social vai avaliar as condições de vida da família, a renda, as despesas, a situação de vulnerabilidade. Seja sincera e mostre a realidade: quanto você gasta com terapias, medicamentos, transporte, adaptações. Se você precisou parar de trabalhar para cuidar do seu filho, conte isso. Se a família tem dificuldades para fechar o mês, mostre.

5. Acompanhe a decisão e eventuais recursos

Após as perícias, o INSS tem até 45 dias para dar a resposta do pedido. Você acompanha pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Se o benefício for concedido, parabéns! O pagamento começa a ser feito no mês seguinte, e você receberá um cartão do benefício pelos Correios.

Se for negado, não desista. Você tem 30 dias para apresentar recurso administrativo. O recurso é feito pelo próprio Meu INSS, anexando novos documentos ou reforçando os argumentos.

Se mesmo assim o recurso for negado, a via judicial é o próximo passo. E é aqui que a taxa de sucesso aumenta muito, especialmente com o apoio de um advogado especializado.

Exemplo prático: quando o BPC Autista é devido

Vamos a um caso real (com nomes fictícios) para você entender melhor:

Maria é mãe solo de dois filhos: Lucas, de 8 anos, diagnosticado com autismo nível 2, e Ana, de 5 anos. Maria trabalha como diarista e ganha, em média, R$ 1.200,00 por mês (trabalho informal, sem carteira assinada).

Lucas faz terapia com fonoaudióloga duas vezes por semana (R$ 400,00/mês), terapia ocupacional uma vez por semana (R$ 280,00/mês) e psicoterapia quinzenal (R$ 200,00/mês). Total de gastos com terapias: R$ 880,00/mês. Além disso, Lucas usa medicação para ansiedade que custa R$ 180,00 por mês.

Somando tudo, Maria gasta R$ 1.060,00 por mês só com tratamentos do Lucas. Sobram apenas R$ 140,00 da renda dela para pagar aluguel, alimentação, transporte e todas as demais despesas da casa com três pessoas.

No cálculo formal do INSS, a renda per capita seria: R$ 1.200 ÷ 3 = R$ 400,00 por pessoa. Isso ultrapassa o limite de R$ 379,50 e seria negado administrativamente.

Porém, Maria guardou todos os recibos das terapias e dos medicamentos. Com o apoio de um advogado, ela entrou com ação judicial comprovando a situação de vulnerabilidade. O juiz reconheceu que, mesmo com renda formal acima do limite, a família vive em extrema dificuldade financeira devido aos gastos com o tratamento do Lucas, e concedeu o BPC autista.

Hoje, Maria recebe R$ 1.518,00 por mês do BPC de Lucas, o que permite que ela continue pagando as terapias e ainda tenha um pouco mais de tranquilidade para sustentar a casa.

O que fazer se o BPC Autista for negado

Se o seu pedido de BPC autista foi negado, respire fundo. Isso não significa que seu filho não tem direito. Significa que você precisa seguir outros caminhos.

1. Recurso administrativo: Você tem 30 dias para apresentar recurso diretamente ao INSS, pelo Meu INSS. No recurso, anexe novos laudos, relatórios, comprovantes de despesas. Reforce os argumentos sobre as limitações funcionais do seu filho e a vulnerabilidade econômica da família.

2. Ação judicial: Se o recurso administrativo for negado, ou se você preferir ir direto para a Justiça, procure um advogado especializado em direito previdenciário. A ação judicial tem taxa de sucesso muito maior que o pedido administrativo, porque o juiz pode determinar uma nova perícia médica e considerar aspectos que o INSS ignorou.

Na via judicial, é comum que o juiz conceda uma tutela antecipada, que permite o início imediato do pagamento do BPC enquanto o processo tramita. Isso significa que, em poucos meses, você já pode começar a receber o benefício, sem precisar esperar anos pela decisão final.

3. Prepare-se melhor: Muitas vezes, a negativa acontece por documentação incompleta. Invista em laudos mais detalhados, relatórios de todas as terapias que seu filho faz, vídeos que mostrem as dificuldades dele, relatório escolar completo. Quanto mais provas você tiver, maiores as chances de sucesso.

Veja também: BPC autismo negado: o que fazer agora

A importância da assessoria jurídica especializada

Você pode estar se perguntando: "Preciso mesmo de um advogado? Não consigo fazer sozinha?"

A verdade é que você pode, sim, fazer o pedido administrativo sozinha. Mas quando falamos de BPC autista, especialmente em casos de negativa ou quando a renda ultrapassa ligeiramente o limite legal, contar com um advogado especializado faz toda a diferença.

Um advogado especializado em direito previdenciário e BPC autista vai:

• Analisar se o seu caso tem reais chances de sucesso;
• Orientar sobre quais laudos médicos são necessários e como obtê-los;
• Calcular corretamente a renda per capita e identificar se há possibilidade de flexibilização;
• Organizar toda a documentação de forma estratégica;
• Elaborar o recurso administrativo com fundamentação jurídica sólida;
• Ingressar com ação judicial se necessário, incluindo pedido de tutela antecipada;
• Acompanhar todo o processo até a concessão do benefício;
• Buscar o pagamento retroativo desde a data do primeiro pedido negado.

Além disso, o advogado conhece a jurisprudência favorável dos tribunais, sabe quais argumentos funcionam melhor em cada caso e pode apresentar pareceres técnicos que reforçam o direito ao benefício.

Muitas mães têm receio de contratar advogado por achar que vai custar caro. Mas a maioria dos advogados especializados em BPC trabalha com honorários de êxito, ou seja, você só paga se ganhar o caso, e o pagamento é feito com uma porcentagem dos valores retroativos que você receber.

Pense assim: se você foi negada administrativamente e desiste, você não recebe nada. Mas se você busca ajuda jurídica e consegue o BPC na Justiça, você passa a receber R$ 1.518,00 por mês pelo resto da vida (enquanto atender aos requisitos), mais os valores retroativos desde a data do primeiro pedido. É um investimento que vale muito a pena.

Além disso, ter um advogado ao seu lado traz tranquilidade emocional. Você já está exausta com a rotina de cuidados, com as crises, com as terapias. Ter alguém que cuida da parte burocrática e jurídica por você é um alívio enorme. Você pode focar no que realmente importa: cuidar do seu filho.

O BPC LOAS autismo valor e como ele pode transformar sua vida

O valor do BPC LOAS autismo em 2025 é de R$ 1.518,00 por mês, equivalente a um salário mínimo. Esse valor pode parecer pouco para algumas pessoas, mas para uma mãe que precisou abandonar o emprego para cuidar do filho autista, ou que vive com renda familiar muito apertada, esse dinheiro faz toda a diferença.

Vamos ver o que R$ 1.518,00 por mês pode representar:

• Pagamento de 3 a 5 sessões de terapia ABA por mês (R$ 300-500 cada);
• Consulta com neurologista ou psiquiatra particular (R$ 400-600);
• Medicamentos controlados que custam entre R$ 200 e R$ 500 por mês;
• Transporte para levar a criança às terapias e consultas;
• Materiais pedagógicos adaptados, brinquedos terapêuticos, recursos visuais;
• Alimentação especial (muitas crianças autistas têm restrições alimentares ou necessitam de suplementos);
• Fraldas (muitas crianças com autismo têm dificuldade no desfralde);
• Segurança financeira para a família.

Além do valor mensal, se você conseguir o BPC pela via judicial, há a possibilidade de receber valores retroativos (atrasados) desde a data do primeiro pedido administrativo negado. Isso pode representar dezenas de milhares de reais que chegam de uma vez e podem ser usados para investir em tratamentos mais intensivos, trocar equipamentos, fazer reformas na casa para adaptá-la às necessidades da criança, ou simplesmente pagar dívidas acumuladas.

O BPC autista não é apenas um benefício financeiro. É reconhecimento. É o Estado dizendo: "Sim, sabemos que você precisa de apoio. Sabemos que criar uma criança com autismo exige recursos extraordinários. E vamos ajudar."

É dignidade para você e para seu filho. É a possibilidade de oferecer os melhores tratamentos sem precisar escolher entre terapia e alimentação. É segurança para o futuro. É alívio para o presente.

Conclusão

O BPC autista é um direito que pode transformar completamente a vida da sua família. Ele não é favor, não é esmola, não é assistencialismo no sentido negativo. É um direito social garantido pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras, criado justamente para amparar famílias que enfrentam dificuldades extraordinárias e que precisam de apoio do Estado.

Se o seu filho tem autismo e você vive em situação de vulnerabilidade econômica, você tem direito ao BPC. Não importa se o autismo é "leve", "moderado" ou "severo" – o que importa é comprovar que há impedimentos de longo prazo que limitam a autonomia e exigem acompanhamento contínuo.

Se o seu pedido foi negado, não desista. Milhares de famílias conseguiram reverter negativas através de recurso administrativo ou ação judicial. Com documentação adequada, laudos detalhados e, quando necessário, apoio jurídico especializado, as chances de sucesso são muito altas.

Você não está sozinha nessa luta. Existem profissionais que entendem a realidade das famílias atípicas e que estão prontos para te ajudar a garantir esse direito. Seu filho merece ter acesso aos melhores tratamentos, e você merece ter dignidade financeira para poder cuidar dele sem desespero.

O BPC autista existe para isso: para garantir que nenhuma família precise escolher entre comida e terapia, entre medicamento e aluguel, entre desenvolvimento e sobrevivência. Ele existe para que seu filho tenha as mesmas oportunidades de desenvolvimento que qualquer outra criança.

Não deixe de buscar o que é seu por direito. Comece hoje: atualize o CadÚnico, reúna os laudos médicos, faça o pedido. E se encontrar dificuldades no caminho, busque ajuda. Há solução. Há esperança. E há um futuro melhor esperando pela sua família.

Veja também: BPC LOAS: quem tem direito?

Perguntas Frequentes sobre BPC Autista

1. Autismo leve tem direito ao BPC?

Sim. Não é o "grau" do autismo que determina o direito ao BPC, mas sim os impedimentos funcionais que ele causa. Mesmo crianças com autismo nível 1 (anteriormente chamado de "leve") podem ter direito se comprovarem limitações na autonomia, necessidade de terapias contínuas e vulnerabilidade econômica da família.

2. Se meu filho fala, ainda tem direito ao BPC autista?

Sim. O fato de a criança falar não elimina o direito ao BPC. A avaliação deve considerar outros impedimentos: dificuldades de interação social, comportamentos repetitivos, necessidade de supervisão, dificuldades escolares, necessidade de terapias especializadas.

3. Quanto tempo demora para sair o BPC autista?

Na via administrativa, o INSS tem até 45 dias após as perícias para dar a resposta, mas na prática pode demorar mais. Na via judicial, com pedido de tutela antecipada, é possível começar a receber o benefício em 3 a 6 meses.

4. O BPC autista é vitalício?

O BPC é mantido enquanto a pessoa atender aos requisitos (deficiência e baixa renda). O INSS faz revisões periódicas a cada 2 anos para crianças e adolescentes. Se as condições continuarem as mesmas, o benefício é mantido.

5. Posso receber BPC autista e trabalhar?

O beneficiário do BPC (a criança) não pode trabalhar. Mas os outros membros da família podem trabalhar, desde que a renda familiar total não ultrapasse o limite estabelecido.

6. Se eu recebo Bolsa Família, posso receber o BPC autista?

Não. Você precisa escolher entre o Bolsa Família e o BPC, pois não é permitido acumular os dois benefícios. Como o BPC tem valor maior (um salário mínimo), geralmente compensa mais optar por ele.

7. O BPC autista desconta Imposto de Renda?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não tem desconto de Imposto de Renda.

8. Se meu filho receber herança, perde o BPC?

Depende do valor. Se a herança aumentar significativamente a renda familiar e ultrapassar o limite legal, pode haver suspensão do benefício. Por isso, é importante consultar um advogado antes de aceitar heranças ou doações.

9. Preciso de laudo do SUS ou particular serve?

Laudos particulares são aceitos. Não é necessário que sejam do SUS. O importante é que sejam laudos detalhados, com CID, descrição das limitações e assinatura do médico com CRM.

10. Se for negado, posso tentar novamente?

Sim. Você pode fazer recurso administrativo, nova tentativa com documentação melhor ou ingressar com ação judicial. Muitas famílias conseguem na segunda ou terceira tentativa.

Veja também: Aposentadoria para autista: é possível?