Equiparação hospitalar para dentistas: requisitos e passos para garantir o direito

Você passou anos estudando para se tornar dentista. Investiu tempo, dinheiro e dedicação para construir seu consultório. Comprou equipamentos de ponta, montou uma estrutura impecável, conquistou pacientes fiéis. Você trabalha duro, atende dezenas de pessoas por semana, resolve problemas complexos de saúde bucal.

Mas no final do mês, quando você olha para o resultado financeiro, vem aquela sensação incômoda: "Para onde foi todo esse dinheiro?"

A resposta, você já sabe. Impostos. Uma parte gigantesca do seu faturamento simplesmente desaparece em tributos. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS... a lista é longa e o impacto é devastador no seu bolso.

Você conversa com seu contador e a resposta é sempre a mesma: "É assim mesmo, doutor. É a carga tributária do Brasil." E você aceita, porque afinal, todo mundo paga impostos, não é mesmo?

Mas e se eu te dissesse que você pode estar pagando muito mais impostos do que deveria? E se existisse uma forma totalmente legal de reduzir sua carga tributária em quase 70%? E que outros profissionais da saúde já estão aproveitando esse benefício há anos, enquanto você continua pagando o valor cheio?

Pois é. Essa é a realidade de milhares de dentistas pelo Brasil. Eles trabalham tanto quanto médicos, fazem cirurgias complexas, lidam com emergências, salvam sorrisos e vidas. Mas na hora de pagar impostos, são tratados como "prestadores de serviços comuns", enquanto hospitais e clínicas médicas pagam uma fração do que você paga.

Isso não apenas é injusto. É um desconhecimento que está custando caro para você e para o seu consultório. E o pior: seu contador pode nem ter te falado sobre isso.

A equiparação hospitalar para dentistas existe, é legal, é reconhecida pelos tribunais e pode transformar completamente a saúde financeira do seu consultório. Nos próximos minutos, você vai entender exatamente como isso funciona e como pode começar a pagar menos impostos a partir de agora.

Por que você está pagando mais impostos do que deveria

O peso sufocante dos impostos na odontologia

Vamos começar pelo básico. Se o seu consultório odontológico está no regime de Lucro Presumido, você provavelmente está pagando IRPJ e CSLL com base em uma presunção de lucro de 32% sobre sua receita bruta.

O que isso significa na prática? Significa que a Receita Federal presume que 32% de todo o seu faturamento é lucro, e cobra impostos sobre essa base. Mesmo que seu lucro real seja menor, mesmo que você tenha custos altíssimos com equipamentos, materiais, equipe, aluguel... nada disso importa. A conta é sempre 32%.

Vamos a um exemplo prático para você entender o impacto disso no seu bolso:

Imagine que seu consultório fatura R$ 100.000,00 por mês. Com a base de cálculo de 32%, a Receita Federal vai considerar que R$ 32.000,00 é lucro. Sobre esse valor, você paga 15% de IRPJ (R$ 4.800,00) e 9% de CSLL (R$ 2.880,00). Total: R$ 7.680,00 só de IRPJ e CSLL. Por mês.

Multiplique isso por 12 meses e você está pagando R$ 92.160,00 por ano apenas nesses dois tributos. E isso sem contar PIS, COFINS, ISS e outros impostos que também incidem sobre seu faturamento.

Agora, imagine que existe uma forma legal de reduzir essa base de cálculo de 32% para 8% no caso do IRPJ e para 12% no caso da CSLL. A economia seria brutal. Você pagaria R$ 1.200,00 de IRPJ e R$ 1.080,00 de CSLL por mês. Total: R$ 2.280,00. Uma economia de R$ 5.400,00 por mês. Ou R$ 64.800,00 por ano.

Esse dinheiro poderia estar sendo usado para trocar aquele equipamento antigo, contratar mais um profissional, ampliar o consultório, ou simplesmente melhorar sua qualidade de vida e da sua família.

O que é equiparação hospitalar e por que você nunca ouviu falar disso?

A equiparação hospitalar é um benefício fiscal previsto na legislação tributária brasileira que permite que determinados prestadores de serviços de saúde sejam tributados com bases de cálculo reduzidas, da mesma forma que hospitais.

A lógica é simples: se você presta serviços de saúde que demandam estrutura, equipamentos específicos, procedimentos invasivos e técnicas especializadas, você deveria ter o mesmo tratamento tributário de um hospital. Afinal, a natureza da atividade é a mesma.

O problema é que a Receita Federal, durante muito tempo, interpretou de forma extremamente restritiva o que seria "serviço hospitalar". Na visão do fisco, só hospitais de grande porte, com internação, centro cirúrgico completo, etc., poderiam se beneficiar.

Mas os tribunais pensam diferente. E aqui está a boa notícia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação das leis federais no Brasil, já pacificou o entendimento de que o conceito de "serviços hospitalares" não se limita a hospitais ao julgar o Tema Repetitivo 217. O que importa é a natureza da atividade: se você realiza procedimentos de saúde que vão além de simples consultas, você pode se beneficiar da equiparação a serviços hospitalares.

E aqui entra a equiparação hospitalar odontologia. Cirurgias de implante, enxertos ósseos, procedimentos buco-maxilo-faciais, exames de imagem, tratamentos de canal complexos... tudo isso se enquadra como serviço de saúde elegível para a equiparação hospitalar para dentistas.

Por que seu contador nunca te falou sobre isso?

Essa é uma pergunta que muitos dentistas fazem quando descobrem a equiparação hospitalar para dentistas. E as respostas são várias:

• Alguns contadores simplesmente desconhecem essa possibilidade. A legislação tributária brasileira é extremamente complexa e está em constante mudança. Nem todo contador está atualizado sobre jurisprudências específicas de cada área.
• Outros contadores têm medo de "bater de frente" com a Receita Federal. Como o fisco historicamente nega esse benefício em processos administrativos, muitos profissionais da contabilidade preferem não arriscar, mesmo sabendo que a jurisprudência é favorável.
• E há também aqueles que simplesmente não se especializaram em planejamento tributário para profissionais da saúde. Eles fazem a contabilidade básica, emitem notas fiscais, calculam os impostos conforme sempre fizeram, e nunca pararam para analisar alternativas de economia fiscal.

Seja qual for o motivo, o resultado é o mesmo: você continua pagando mais impostos do que deveria, perdendo milhares de reais por ano que poderiam estar no seu bolso.

Quanto dinheiro você já perdeu?

Faça as contas: o impacto real no seu patrimônio

Vamos voltar àquele exemplo do consultório que fatura R$ 100 mil por mês. Já calculamos que a economia mensal com a equiparação hospitalar para dentistas seria de R$ 5.400,00. Por ano, R$ 64.800,00.

Agora, pense: há quantos anos seu consultório está funcionando sem esse benefício? Três anos? Cinco anos? Dez anos?

Se faz cinco anos que você está pagando tributos sem a equiparação hospitalar para dentistas, você pagou R$ 324.000,00 a mais em impostos. Mais de trezentos mil reais que saíram do seu bolso e foram para os cofres públicos de forma desnecessária.

Esse dinheiro poderia ter sido usado para:

• Comprar um equipamento de tomografia computadorizada de última geração (R$ 150 mil);
• Reformar completamente seu consultório e criar um ambiente ainda mais confortável para seus pacientes;
• Investir em marketing digital e multiplicar sua base de pacientes;
• Formar uma reserva financeira sólida para sua aposentadoria;
• Simplesmente melhorar sua qualidade de vida e da sua família.

Mas não. Esse dinheiro foi embora. E continua indo embora a cada mês que passa sem que você tome uma atitude.

A comparação injusta: médicos x dentistas

Aqui está algo que vai te deixar ainda mais indignado. Clínicas médicas que realizam procedimentos similares aos seus – cirurgias de pequeno e médio porte, exames de imagem, procedimentos invasivos – já estão usando a equiparação a serviços hospitalares há anos.

Um dermatologista que faz cirurgias estéticas, um oftalmologista que faz cirurgias de catarata, um ortopedista que faz artroscopias... todos eles podem (e muitos já usam) a equiparação hospitalar para reduzir sua carga tributária.

Mas quando um dentista faz uma cirurgia buco-maxilo-facial complexa, que exige centro cirúrgico, anestesia, equipe multidisciplinar, pós-operatório... ele é tratado como "prestador de serviço comum" e paga o dobro ou triplo de impostos.

Isso é justo? Obviamente não. Seu trabalho é tão técnico, tão complexo e tão importante quanto o de qualquer outro profissional da saúde. E você merece o mesmo tratamento tributário.

O custo de oportunidade que você não vê

Tem outro aspecto que poucos dentistas param para pensar: o custo de oportunidade. Não é só o dinheiro que você pagou a mais que está perdendo. É tudo aquilo que você deixou de ganhar por não ter esse dinheiro disponível.

Se você tivesse economizado R$ 64 mil por ano nos últimos cinco anos, e tivesse investido esse dinheiro com rentabilidade média de 10% ao ano, hoje você teria aproximadamente R$ 400 mil acumulados.

Esse é o verdadeiro impacto da falta de planejamento tributário. Não é só o que você paga a mais. É tudo que você deixa de construir, de investir, de crescer.

Como conseguir a equiparação hospitalar para dentistas

O benefício é real, legal e está ao seu alcance

A boa notícia é que a equiparação hospitalar para dentistas não é nenhum "jeitinho brasileiro" ou zona cinzenta da lei. É um direito previsto na legislação e reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Com a equiparação hospitalar para dentistas, as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL são drasticamente reduzidas:

• IRPJ: ao invés de incidir sobre 32% da receita bruta, passa a incidir sobre apenas 8%;
• CSLL: ao invés de incidir sobre 32% da receita bruta, passa a incidir sobre apenas 12%.

Isso representa uma redução de quase 70% na carga tributária desses dois tributos. É uma economia brutal que impacta diretamente seu fluxo de caixa e sua capacidade de investimento.

Requisitos para conseguir a equiparação hospitalar odontologia

Para que seu consultório odontológico possa se beneficiar da equiparação hospitalar para dentistas, é necessário atender alguns requisitos específicos. Vou explicar cada um deles de forma clara:

1. Estar no regime de Lucro Presumido

O benefício da equiparação hospitalar para dentistas é exclusivo para quem está no Lucro Presumido. Se seu consultório está no Simples Nacional, será necessário fazer uma migração de regime tributário.

Importante: nem sempre essa migração é vantajosa. É fundamental fazer um planejamento tributário completo, analisando seu faturamento, despesas, margem de lucro e outros fatores antes de tomar essa decisão. Em muitos casos, a economia com a equiparação hospitalar para dentistas compensa largamente a saída do Simples. Mas isso precisa ser calculado caso a caso.

2. Estar constituído como Sociedade Empresária

Seu consultório precisa estar registrado como sociedade empresária na Junta Comercial, e não como sociedade simples. O formato mais comum é a sociedade limitada (Ltda.).

Se seu consultório está constituído como sociedade simples, será necessário fazer uma alteração contratual para migrar para sociedade empresária. Esse processo é relativamente simples e pode ser feito com o auxílio de um advogado ou contador.

3. Ter conformidade com normas sanitárias

Seu consultório deve possuir e cumprir todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ter o alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária local em dia.

A Resolução RDC 50 da Anvisa estabelece os requisitos técnicos para estabelecimentos de saúde. Seu consultório já deve estar em conformidade com essas normas para funcionar legalmente, então esse requisito geralmente já está atendido.

4. Realizar procedimentos de saúde além de consultas simples

Este é o requisito mais importante. Seu consultório precisa realizar procedimentos que caracterizam serviços de saúde, e não apenas consultas básicas.

A equiparação hospitalar odontologia se aplica a procedimentos como:

• Cirurgias diversas: implantes dentários, extrações complexas (como sisos inclusos), enxertos ósseos, cirurgias buco-maxilo-faciais, cirurgias periodontais, cirurgias de correção de má-formações;
• Exames de imagem: raio-x odontológico, tomografia computadorizada cone beam, radiografias panorâmicas;
• Procedimentos invasivos especializados: tratamentos endodônticos complexos (canal), colocação de próteses complexas, tratamento de doenças periodontais avançadas, biópsias bucais;
• Procedimentos com sedação: qualquer procedimento que demande anestesiologia ou sedação consciente.

Importante: consultas odontológicas simples, limpezas básicas e procedimentos puramente estéticos sem finalidade terapêutica não se enquadram na equiparação hospitalar para dentistas.

5. Fazer a segregação contábil correta

Se seu consultório realiza tanto procedimentos que se enquadram na equiparação hospitalar para dentistas quanto serviços que não se enquadram (como consultas simples), é fundamental fazer a segregação dos valores.

Isso significa que você precisa discriminar nas notas fiscais e na contabilidade quais receitas são provenientes de procedimentos elegíveis e quais não são. Apenas as receitas dos procedimentos elegíveis serão tributadas com as bases reduzidas.

Não é necessário abrir empresas separadas. A segregação contábil adequada é suficiente para a fiscalização.

Como implementar a equiparação hospitalar para dentistas no seu consultório

Existem duas vias para você começar a se beneficiar da equiparação hospitalar para dentistas:

Via administrativa

Você pode apresentar um pedido de reconhecimento da equiparação hospitalar para dentistas diretamente à Receita Federal, através de uma consulta formal ou de um processo administrativo.

O problema é que a Receita Federal tem histórico de negar esse tipo de pedido administrativamente, mesmo com toda a jurisprudência favorável. Por isso, muitos contribuintes vão direto para a via judicial.

Via judicial

A via judicial é a mais segura e com maior índice de sucesso. Você ajuíza uma ação pedindo o reconhecimento do direito à equiparação hospitalar para dentistas com base na jurisprudência do STJ.

Com uma ação bem fundamentada, apoiada por laudos técnicos que comprovem a natureza dos serviços prestados e a adequação às normas sanitárias, as chances de êxito são muito altas.

Além disso, na via judicial você pode obter não apenas o direito de pagar menos impostos daqui para frente, mas também a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

Recupere o que você pagou a mais nos últimos 5 anos

Uma das grandes vantagens de buscar a equiparação hospitalar para dentistas é que você pode recuperar os tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

De acordo com a legislação tributária, o prazo para pedir a restituição de tributos pagos a maior é de cinco anos, contados da data de cada recolhimento.

Voltando ao nosso exemplo do consultório que fatura R$ 100 mil por mês: se você pagou tributos sem o benefício da equiparação hospitalar para dentistas durante os últimos cinco anos, você tem direito a recuperar aproximadamente R$ 324 mil.

Esse valor é corrigido monetariamente e pode ser compensado com tributos futuros ou, em alguns casos, restituído em dinheiro. É um capital significativo que pode transformar completamente a situação financeira do seu consultório.

O papel do advogado tributarista especializado

Conseguir a equiparação hospitalar para dentistas não é simplesmente preencher um formulário. É necessário construir uma argumentação jurídica sólida, reunir documentação técnica adequada, elaborar laudos que comprovem a natureza dos serviços e acompanhar todo o processo até a decisão final.

Um advogado tributarista especializado em equiparação a serviços hospitalares vai:

• Analisar se seu consultório atende todos os requisitos necessários;
• Calcular exatamente quanto você vai economizar mensalmente e quanto pode recuperar dos últimos cinco anos;
• Reunir toda a documentação necessária (alvarás sanitários, descrição técnica dos procedimentos, registros contábeis);
• Elaborar a estratégia jurídica mais adequada para o seu caso (via administrativa ou judicial);
• Acompanhar todo o processo até a obtenção do benefício;
• Orientar seu contador sobre como implementar corretamente a nova forma de tributação.

O investimento em consultoria jurídica especializada se paga rapidamente com a economia tributária obtida. Em muitos casos, a economia do primeiro mês já cobre todo o custo do processo.

Comece a economizar agora e proteja seu patrimônio

Cada mês que passa sem a equiparação hospitalar para dentistas é mais dinheiro que sai do seu bolso desnecessariamente. É mais dinheiro que você deixa de investir no crescimento do seu consultório, na sua qualidade de vida e no seu futuro.

A tributação no Brasil é complexa e pesada. Mas existem mecanismos legais que permitem que você pague apenas o que é devido, sem um centavo a mais. A equiparação hospitalar para dentistas é um desses mecanismos.

Você estudou anos para se tornar dentista. Investiu em equipamentos, em estrutura, em conhecimento. Você trabalha duro todos os dias para cuidar da saúde bucal dos seus pacientes. Você merece ser tratado com o mesmo respeito tributário que qualquer outro profissional da saúde.

Não deixe que o desconhecimento ou a inércia continuem custando caro para você. Busque orientação especializada, analise sua situação e tome a decisão de proteger seu patrimônio.

Conclusão

A equiparação hospitalar para dentistas é uma realidade legal e acessível que pode reduzir drasticamente a carga tributária do seu consultório odontológico. Com bases de cálculo reduzidas de 32% para 8% no IRPJ e para 12% na CSLL, a economia pode chegar a quase 70% nesses tributos.

Além de pagar menos impostos daqui para frente, você pode recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, o que pode representar centenas de milhares de reais de volta para o seu bolso.

Os requisitos são claros: estar no Lucro Presumido, constituído como sociedade empresária, em conformidade com normas sanitárias e realizar procedimentos de saúde além de consultas simples. Se seu consultório atende esses requisitos, você tem direito ao benefício.

O respaldo jurisprudencial é sólido, com decisões favoráveis do STJ. Com o auxílio de um advogado tributarista especializado, suas chances de sucesso são muito altas, seja na via administrativa ou judicial.

Não continue pagando mais impostos do que deve. A equiparação hospitalar odontologia é seu direito. Busque orientação especializada e transforme a saúde financeira do seu consultório.

Vitor Hugo Freires Direito Tributário e Médico Saiba mais sobre o autor