por Vitor Hugo Freires de Jesus
A previdência privada, especialmente os planos PGBL e VGBL, tem ganhado destaque como estratégia eficaz no planejamento sucessório.
Isso porque, ao contrário de outros bens que precisam passar por inventário, os valores de previdência são pagos diretamente aos beneficiários indicados no contrato, sem necessidade de partilha judicial.
Esse mecanismo evita burocracia, garante liquidez rápida para os herdeiros e, até recentemente, era frequentemente tributado com ITCMD.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a incidência desse imposto nos casos de planos PGBL e VGBL, por reconhecer sua natureza securitária.
Ou seja, além de não fazer parte da herança, esses planos oferecem agora um benefício tributário claro: a transmissão direta e isenta de ITCMD aos beneficiários.
Assim, o uso da previdência privada como instrumento de planejamento sucessório é altamente recomendável para quem deseja preservar patrimônio, reduzir conflitos familiares e acelerar a transmissão de recursos.
Se você já recebeu valores de previdência privada como herança e pagou imposto, veja neste artigo como pedir a restituição do ITCMD passo a passo.
Antes de contratar ou atualizar seu plano, é importante contar com orientação jurídica especializada para garantir a segurança legal e a plena eficácia sucessória.
