Por João V. Brisse
O susto que pode virar crise dentro da empresa
Você acorda, abre o e-mail ou recebe pelos Correios uma notificação formal de ação trabalhista contra a sua empresa. De repente, aquele projeto de expansão, o fechamento de contratos ou o plano de investimento cedem lugar ao medo de custos, desgaste e consequências jurídicas.
E você pensa: “O que faço agora para não afundar com isso?”
Esse cenário não é incomum. Muitas empresas, mesmo organizadas, vivem sob risco silencioso de processos trabalhistas. E receber a notificação é o momento em que o risco se torna realidade.
Quando e como surge a notificação trabalhista
A notificação trabalhista é o ato formal que informa à empresa que uma ação foi ajuizada — ela traz o número do processo, a Vara do Trabalho, o reclamante, os pedidos e os prazos para apresentação de defesa.
Essa comunicação pode vir por meio físico (carta com AR), por oficial de justiça ou pelo sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe ou outra plataforma).
Importante: mesmo que não haja entrega pessoal, a notificação é considerada válida se entregue no endereço da empresa ou dos sócios.
Por que essa notificação é uma alvorada de risco empresarial
Se você não reagir adequadamente, sua empresa pode enfrentar:
- Revelia, com decisão baseada apenas nas alegações do reclamante;
- Condenação automática de verbas trabalhistas e encargos;
- Multas, juros e correção monetária crescentes;
- Perda de reputação e crédito no mercado;
- Bloqueio de contas, penhora patrimonial ou execução trabalhista;
- Custos jurídicos elevados, ainda mais agravados por falhas na defesa.
Imaginou perder em uma tacada parte do capital que daria sustentação ao crescimento da empresa? Esse risco é real.
Como reagir imediatamente após receber a notificação
1. Agir com urgência — trata-se de prazo
Assim que receber a notificação, encaminhe-a imediatamente ao advogado especializado para análise.
Muitas vezes, o prazo para apresentação de defesa coincidirá com a própria data da audiência, ou haverá prazo curto a partir do recebimento.
Quanto mais tempo você perder, menor será a margem para uma preparação sólida e eficiente.
2. Examine detalhadamente a notificação
Verifique:
- Quem é o reclamante e quais seus pedidos;
- Data de ajuizamento e Vara competente;
- Fundamentação jurídica (fatos e direitos alegados);
- Valor da causa e possíveis multas;
- Se há indícios de irregularidades no procedimento.
3. Reunir a documentação de defesa
Organize tudo o que pode rebater os pedidos trabalhistas:
- Contratos sociais e documentos societários;
- Registros de ponto, folhas de pagamento e holerites;
- E-mails e comunicações internas relevantes;
- Recibos de verbas trabalhistas (férias, 13º, adicionais, rescisões);
- Advertências, suspensões e documentos de desligamento.
Quanto mais detalhado e organizado for esse acervo, mais difícil será o reclamante sustentar as alegações sem prova.
4. Estruturar a contestação (defesa jurídica)
Com os documentos em mãos, o advogado elaborará a contestação, respondendo ponto a ponto aos pedidos do reclamante, com argumentos legais, provas e jurisprudência.
Se houver falhas do reclamante— como prescrição, litispendência ou falta de fundamentação —, elas devem ser exploradas.
Além da defesa, é possível requerer:
- Produção de provas (testemunhas, perícia, documentos);
- Impugnação de valores excessivos;
- Contestação de documentos do reclamante.
5. Avaliar composição extrajudicial ou acordo estratégico
Nem todo litígio precisa ser decidido judicialmente.
Muitas vezes, propor um acordo estratégico é uma decisão inteligente para reduzir custos, evitar desgaste e preservar reputação. Mas é fundamental avaliar a viabilidade jurídica e financeira antes.
6. Prevenir novos riscos
Depois de resolver o caso, aproveite o aprendizado para fortalecer o seu negócio:
- Implemente políticas de compliance trabalhista;
- Treine gestores sobre boas práticas e obrigações legais;
- Documente corretamente todas as relações de trabalho;
- Mantenha assessoria preventiva com advogado trabalhista empresarial.
Os principais erros que empresários cometem
- Ignorar a notificação ou perder o prazo para defesa;
- Entregar documentos incompletos ou desorganizados;
- Assinar acordo sem análise técnica;
- Tentar resolver o caso sem orientação jurídica;
- Subestimar os impactos financeiros e de imagem.
Conclusão
Receber uma notificação trabalhista não é o fim, mas exige ação rápida, estratégia e apoio jurídico especializado.
O segredo está em compreender o prazo, reunir provas sólidas e adotar medidas preventivas que evitem novos litígios.
Quando a empresa é desafiada judicialmente, o que separa quem sobrevive de quem afunda é a preparação e a orientação certa.
Referências
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 9 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
