Por Vitor Hugo Freires
Muitos médicos acabam pagando contribuições previdenciárias acima do teto do INSS sem perceber.
Isso ocorre, principalmente, quando o profissional atua em mais de um hospital, clínica ou plantão, e cada vínculo realiza o desconto previdenciário integralmente.
Neste artigo, você entenderá por que isso acontece, como identificar se houve contribuição indevida e quais são os passos para recuperar os valores pagos a maior — de forma segura, amparada pela legislação e pela jurisprudência atual.
Por que médicos pagam INSS acima do teto?
A rotina de um médico geralmente envolve múltiplos vínculos profissionais: atendimentos em clínicas particulares, plantões em hospitais públicos ou privados, contratos como pessoa jurídica e, às vezes, contribuições como autônomo.
O problema é que cada fonte pagadora aplica o desconto previdenciário individualmente, sem verificar se o profissional já atingiu o limite máximo de contribuição naquele mês.
Isso faz com que, na prática, o médico ultrapasse o teto previdenciário e pague duas ou mais vezes sobre o mesmo período — gerando um direito líquido à restituição.
Quem tem direito à restituição
Todo médico que, em determinado período, contribuiu ao INSS acima do teto previdenciário legal tem direito de reaver os valores pagos indevidamente.
O pedido pode abranger os últimos cinco anos de contribuições e vale tanto para profissionais com vínculos CLT quanto para aqueles que atuam como autônomos ou pessoas jurídicas.
- Médicos com múltiplos vínculos hospitalares ou clínicas diferentes.
- Profissionais que contribuíram simultaneamente como CLT e autônomos.
- Sócios de clínicas médicas que também possuem registro individual no INSS.
Como saber se você pagou INSS acima do teto
O primeiro passo é acessar o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no portal Meu INSS, e conferir as contribuições realizadas nos últimos cinco anos.
Depois, basta comparar o valor total contribuído mensalmente com o teto previdenciário de cada ano. Se a soma ultrapassar o limite, há indício de recolhimento indevido e direito à restituição.
Como calcular o valor a restituir
- Levante suas contribuições: utilize o CNIS.
- Compare com o teto vigente: cada ano possui um limite diferente, definido pelo INSS.
- Identifique os valores excedentes: a diferença entre o total pago e o teto mensal.
- Atualize os valores: aplique a taxa SELIC até a data da restituição.
Médicos que contribuem em mais de um vínculo costumam acumular valores expressivos de restituição — muitas vezes, ultrapassando R$ 50 mil em cinco anos.
Caminhos para solicitar a restituição
Via administrativa (PER/DCOMP)
- O pedido é feito pelo sistema PER/DCOMP Web no e-CAC da Receita Federal.
- Anexe extrato do CNIS, comprovantes e planilha de cálculo das competências.
- A restituição será analisada pela Receita e, se deferida, creditada ou compensada em tributos futuros.
Via judicial
- É possível ingressar diretamente com ação judicial, conforme o entendimento do STF (Tema 350), sem necessidade de pedido administrativo prévio.
- A ação de repetição de indébito previdenciário permite a restituição e compensação dos valores.
- O prazo é de cinco anos a contar do recolhimento indevido.
Dicas práticas para médicos
- Organize seus vínculos: mantenha controle mensal das instituições em que atua e valores retidos.
- Comunique uma fonte pagadora principal: para evitar novos recolhimentos acima do teto.
- Procure orientação contábil e jurídica: a restituição pode envolver cálculos técnicos e documentação específica.
Conclusão
Se você é médico e atua em múltiplos vínculos, é importante verificar se suas contribuições ultrapassaram o teto previdenciário.
A restituição é um direito garantido e pode representar valores significativos, especialmente para quem exerce várias atividades.
Referências
Constituição Federal de 1988 – art. 195, §5º
Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência Social) – arts. 20, 22 e 28
Lei nº 9.250/1995 – art. 39, §4º
Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) – arts. 198 a 202
Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021 – dispõe sobre restituição e compensação via PER/DCOMP
STF – Recurso Extraordinário nº 631.240 (Tema 350) – dispensa de prévio requerimento administrativo
STJ – Súmula 85 – prazo prescricional quinquenal para repetição de indébito.
